O ministro Luiz Fux informou, na sessão plenária desta quarta‑feira (4), que precisará de tempo para redigir seu voto nas ações que questionam a constitucionalidade de bets, jogo do bicho, bingo, caça‑níqueis e loterias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou que pode pautar o julgamento de forma conjunta.

Fachin propôs agrupar na mesma pauta: a ação que mantém a ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça‑níqueis; três ações sobre a constitucionalidade da regulamentação inicial das bets; quatro ações que contestam a medida provisória que proibiu as bets; e a ação que discute a competência municipal para criar loterias e apostas esportivas.

Relatores e demandas em foco

Luiz Fux é relator das três primeiras temáticas, enquanto Nunes Marques relatoria a ação que trata de municípios. A última foi suspensa na pauta de hoje.

“Acho interessante que se vossa excelência [Fachin] assim entender, que pudesse incluir por similitude essas questões periféricas também. Acho interessante que isso seja feito. Agora temos uma pequena dificuldade”, afirmou Fux.

Argumentos e necessidade de tempo

Fux destacou que o número de ações aumentou: “Temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets”. O ministro ressaltou que, diante do volume de argumentos e intervenções, precisará de mais tempo para elaborar seu voto.

“Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu‑se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, justificou o ministro.

Proposta de julgamento conjunto

A ideia de unificar os processos foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que em agosto pediu vista de um recurso sobre a lei de 1941 que proíbe jogos de azar, solicitando que fosse analisado junto às demais ações.

"Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux. O pedido era para propiciar a união [das ações]", disse.

Fachin, inicialmente inclinado a julgamentos separados, manteve-se aberto à conexão entre os temas e afirmou que a Corte avançará para um julgamento conjunto quando for oportuno.

“Vamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o pregão de um julgamento conjunto oportunamente”, afirmou o presidente.

Próximos passos

A Corte ainda definirá o calendário para o julgamento conjunto, que deverá abranger todas as ações relacionadas a bets, jogo do bicho, bingo, caça‑níqueis e loterias municipais.