A Defesa Civil recebeu um aporte de R$ 300 milhões por meio de crédito extraordinário aprovado na Medida Provisória nº 1.398, publicada nesta quarta‑feira (21). O recurso será destinado ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente à ação de Proteção e Defesa Civil, sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Contexto da medida
A abertura do crédito ocorre em um momento crítico: estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e Sudeste sofrem com tempestades intensas. O governo federal justifica a urgência com a necessidade de fortalecer a capacidade de resposta a esses eventos.
Base constitucional da MP
A Medida Provisória foi editada com fundamento nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo criar créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes. Essa prerrogativa visa garantir agilidade na alocação de recursos para emergências.
Destinação dos recursos
Os R$ 300 milhões serão aplicados integralmente no programa de gestão de riscos, ampliando ações de monitoramento, prevenção e resposta a desastres naturais. O objetivo é melhorar a infraestrutura de alerta precoce e apoiar estados mais vulneráveis diante das condições climáticas adversas.
