Entidades empresariais e representantes do setor tributário têm pressionado o governo e o Congresso a adiar para 2028 o início da reforma tributária sobre o consumo, prevista para 1º de janeiro de 2027. Nesta terça‑feira (10), deputados que participaram de reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartaram a mudança no calendário.

Destaques:

  • Pressão para adiar a reforma para 2028
  • Deputados afirmam que não haverá adiamento
  • Implementação segue prevista para janeiro de 2027

Governo e Congresso mantêm cronograma

Deputados afirmaram que governo e Congresso mantêm o compromisso de iniciar a reforma em janeiro de 2027. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL‑PA), destacou que não há conversa sobre adiamento.

"Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento", afirmou Joaquim Passarinho.

Ministro reforça programa de conformidade

Na semana passada, Durigan declarou que o governo não pretende adiar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele anunciou um programa de conformidade para evitar penalidades a contribuintes que cometem erros de boa‑fé.

"Eu vou tranquilizar os setores porque a gente tem feito uma série de medidas para dizer para os contribuintes, para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa‑fé o contribuinte, não vai haver penalidade", afirmou.

Relatores confirmam continuidade

O deputado federal Cláudio Cajado (PP‑BA), relator da reforma na Câmara, disse que Durigan foi categórico ao defender a continuidade do cronograma. "O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo e taxativo de que [o governo] vai avançar com a reforma tributária. O que está sendo dito de que eventualmente poderia ser adiado não é verdade", afirmou.

Cajado informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), se comprometeu a votar a resolução sobre a alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo assim que houver relator designado.

Ajustes previstos para 2027

Deputados ressaltaram que 2027 será um ano de ajustes, com correções de erros de boa‑fé sem aplicação de multas.

"Esse próximo ano de 2027 é de ajustes. Eles vão ser feitos. Quando houver erro de boa intenção, haverá correção. Não terá multa", declarou.

Impacto sobre o Simples Nacional

Os parlamentares levaram ao ministro preocupações sobre o efeito da reforma nas empresas do Simples Nacional. Passarinho informou que Durigan se comprometeu a estudar alternativas para manter a simplicidade do regime.

Alíquota da CBS e projeções

No final de outubro, o TCU aprovou proposta para que a alíquota de referência da CBS seja 11,3% em 2027, valor que será encaminhado ao Congresso. O Senado deverá fixar a alíquota final até 15 de dezembro. A proposta supera estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, que apontavam tributação de até 9,4%, gerando repercussão negativa.

Analistas projetam que, com a cobrança integral prevista para 2033, o imposto sobre o consumo possa alcançar 30%, taxa superior à de países desenvolvidos.