O ministro Marco Aurélio Bellizze (TSE) votou nesta terça‑feira (10) para multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisão da Corte durante as eleições presidenciais.

"São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos", disse a advogada Patrícia Martins.

Destaques:

  • multa de R$ 7,5 milhões aplicada à Meta
  • decisão tomada por Marco Aurélio Bellizze
  • prazo para adequação ainda em avaliação pelo TSE

Descumprimento de prazos e informações fragmentadas

A Meta, proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, não cumpriu os prazos fixados pelo TSE para adotar medidas que assegurassem tratamento igualitário entre os presidenciáveis. O ministro apontou que a empresa enviou informações de forma fracionada, em idioma estrangeiro e com linguagem técnica, dificultando a verificação das alegadas dificuldades técnicas.

Avaliação da ação da campanha de Lula

A ação analisada pelos ministros refere‑se à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito, que denunciou tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios no segundo turno. A campanha petista acusou a Meta de restringir seletivamente publicações ligadas ao seu campo político e de não cumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.

Posicionamento dos advogados

Patrícia Martins, advogada da Meta, afirmou que todas as ordens da Corte foram cumpridas, que não houve direcionamento político e que as falhas técnicas foram corrigidas rapidamente.

"São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos", disse.

Angelo Ferraro, advogado da campanha de Lula, declarou que o julgamento envolve soberania nacional e a liberdade do voto.

"Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto", afirmou.

Determinações e nova avaliação da PGE

Bellizze determinou que a Meta garantisse tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL), decisão mantida por unanimidade pelo TSE. Contudo, a Procuradoria‑Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a Meta ainda descumpriu parte das determinações, indicando possível nova violação de isonomia no uso de inteligência artificial.

A PGE listou as falhas não adotadas:

  • processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais;
  • informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos;
  • informe das providências concretamente adotadas;
  • reapresentação do relatório sigiloso em língua portuguesa.