O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou nesta terça‑feira (10) que publicará até sexta‑feira, 13 de outubro, a decisão na ação que debate o período de transição da escala 5x2.

“Por conta desse cronograma exíguo e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, nós vamos publicar até sexta‑feira e vou imediatamente submeter a referendo do plenário. Ficará a critério do presidente, se chama o chamado PV [plenário virtual] ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial, não está na minha zona de governança”, declarou Dino.

Destaques:

  • decisão será publicada até 13/10
  • Flávio Dino pedirá ao presidente Edson Fachin que inclua o mérito no plenário
  • prazo para redução da jornada de 44h para 42h termina em 16/12

Contexto da reforma

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a nova jornada foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A partir daí, os empregadores têm 60 dias, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais; a passagem para 40 horas só ocorrerá em dezembro de 2027.

Audiência de conciliação no STF

Dino conduziu, na mesma terça, uma audiência com confederações setoriais e centrais sindicais. Ele indicou que a decisão abordará dois pontos principais: garantir que não haja transição direta de 44h para 40h para setores que não concluírem negociação coletiva até 16/12, e permitir que acordos coletivos flexibilizem o limitador mensal ou semanal de compensação de folgas.

“Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. O cenário não existe. Por quê? Porque essa foi a decisão do Congresso Nacional. Então, se o Congresso decidiu que a metodologia é 44h, 42h e 40h, assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações”, afirmou.

Divergências entre setores

Representantes das confederações e dos trabalhadores discutiram o prazo de 60 dias. Alexandre Vitorino, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), alertou para a necessidade de uma transição suave que não comprometa o suprimento de mão‑de‑obra. Já Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), comparou o prazo brasileiro com o de Chile, Colômbia e México, que preveem períodos de cinco a dez anos.

“Os 60 dias são sufocantes para tantas atividades que precisam ser feita tanto pelos sindicatos, quanto pelas empresas. Lá fora, a gente pode trazer como referência que o Chile deu cinco anos para chegar a 40 horas. Colômbia também cinco anos. O México, que reformou a Constituição esse ano, traz um prazo de cerca de 10 meses só pra primeira equalização”, declarou.

Próximos passos

Dino pretende solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua o mérito da ação na pauta do plenário na próxima semana. A data do julgamento ficará a critério do presidente da Corte. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou o apelo para que as confederações empresariais retomem as negociações, ressaltando que acordos já foram firmados por algumas empresas.

“Um apelo para as confederações empresariais toparem conversar, porque isso, o relato aqui, é um retrato. Vocês sabem disso. As empresas que toparam, que procuraram chegaram a um acordo, encontraram uma solução, encontraram caminhos”, disse Marinho.