Lançamento das plataformas digitais

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou duas novas ferramentas no dia 10 de março: a Conecta Brasil–União Europeia e a segunda fase da Janela Única de Investimentos. Ambas visam reduzir a burocracia e centralizar informações para empresas brasileiras e investidores estrangeiros.

"A ferramenta transforma o conteúdo do acordo e seus anexos jurídicos em informações práticas sobre requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia", explicou o MDIC.

Conecta Brasil–UE: apoio a micro e médias empresas

Disponível no portal Gov.br, a plataforma Conecta Brasil–UE foi criada para apoiar micro, pequenas e médias empresas na identificação de oportunidades comerciais abertas pelo Acordo Mercosul‑União Europeia. Entre os recursos, destaca‑se o ExportAI, solução de inteligência artificial que responde dúvidas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições de acesso aos benefícios comerciais.

A UE reúne 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores, sendo o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Janela Única de Investimentos: nova fase

Em funcionamento desde março, a Janela Única recebeu um segundo módulo com funcionalidades como a Área do Investidor, que permite acompanhar pedidos, e caminhos para emissão de CPF e CNPJ para estrangeiros. Entre os serviços incorporados estão:

  • Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
  • Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
  • Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
  • Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
  • Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
  • Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.

Impacto e perspectivas

Dados do Banco Central citados pelo MDIC mostram que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o maior dos últimos dez anos, e US$ 75,7 bilhões até setembro de 2026. A Janela Única foi instituída pelo Decreto 12.615/2025 e desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O governo planeja iniciar, em 2027, o desenvolvimento do terceiro módulo da plataforma, ampliando a integração entre sistemas públicos e privados e incorporando novos serviços alinhados à Nova Indústria Brasil (NIB).

Destaques:

  • Lançamento de duas plataformas digitais para comércio e investimento;
  • Conecta Brasil–UE focada em micro, pequenas e médias empresas;
  • Próxima fase da Janela Única prevista para 2027.