O ministro da Fazenda, Dario Durigan, compareceu à audiência pública da CAE do Senado, nesta terça-feira (17), às 10h, para debater a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo, criado pela reforma tributária, deve ser implementado em 2027.
"Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado", declarou o senador Eduardo Braga, relator da resolução, em 3 de novembro.
Destaques:
- alíquota de referência de 11,3% para a CBS
- debate com Dario Durigan, Vital do Rêgo Filho (TCU) e Robinson Barreirinhas (Receita Federal)
- prazo final para definição: 15 de dezembro
Contexto da alíquota recomendada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no fim de outubro, acórdão recomendando 11,3468% como alíquota de referência, superando a estimativa anterior de 9,21% da equipe econômica. Parlamentares e representantes do setor produtivo questionam os critérios de cálculo, sobretudo o uso de dados de arrecadação de 2012 a 2021.
Pressões de indústria e OAB
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestou a metodologia do TCU, alegando risco de aumento da carga tributária. Em carta ao ministro, a CNI pediu que 2027 seja mantido para testes da CBS, preservando temporariamente o PIS e a Cofins.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs adiar a implementação para janeiro de 2028, apontando insegurança jurídica e maior judicialização.
Propostas da Receita Federal
Na quarta-feira (11), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou projeto de lei complementar que permitiria prazo adicional de um mês para ajuste definitivo dos valores da CBS. A proposta inclui:
- recolhimento inicial baseado em estimativas de créditos tributários;
- ajuste definitivo no mês seguinte;
- adesão facultativa ao mecanismo, se aprovado pelo Congresso.
"Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas", afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma.
Próximos passos no Senado
O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que fixará o percentual definitivo. Caso não haja definição, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU. A discussão continuará na quarta-feira (18), quando a CAE ouvirá especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da OAB.