O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça‑feira (27) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027. A medida visa recuperar a confiança do mercado financeiro, que registrou forte turbulência na segunda‑feira (26) após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso nosso, o compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal", disse o ministro.

Destaques:

  • Meta central de R$ 73,2 bilhões de superávit primário para 2027
  • Projeto de lei será enviado ao Congresso
  • Expectativa de racionalidade nos preços de ações, dólar e juros futuros

Projeto de lei para o centro da meta fiscal

Durigan explicou que, ao mirar o centro da meta, o governo poderá precisar bloquear mais recursos ao longo de 2027, limitando gastos dos ministérios. Sem detalhar, ele afirmou que a equipe econômica prepara outras medidas para reforçar a confiança nas contas públicas.

"Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta [fiscal]. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa", declarou o ministro a jornalistas.

Reação do mercado após a eleição

O ministro atribuiu a tensão registrada no mercado à mudança de posição dos investidores após a vitória de Lula. "Ontem a gente teve uma troca de posição, o mercado estava apostando em um determinado candidato, teve outro candidato que foi o presidente Lula, que conseguiu uma vitória histórica no domingo. É natural que uma troca de posição cause esse desarranjo no mercado", afirmou Durigan.

Expectativa de racionalidade nos preços

Durigan avaliou que, já na terça‑feira, o mercado mostrava sinais de tranquilidade. "E hoje a gente já está vendo o câmbio cedendo pela manhã, o que mostra que nós estamos já entrando num momento de racionalidade, sem querer estipular o limite de preço, o padrão de preço, mas já estamos vendo uma atuação com racionalidade", disse.

Detalhes da meta fiscal para 2027

A meta central proposta prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, excluindo juros da dívida pública. A margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, permitindo cumprimento formal da meta com superávit mínimo de R$ 36,6 bilhões.

Despesas com precatórios (R$ 64,7 bilhões) e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora dos limites fiscais, conforme exceções aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.

Se o governo registrar o superávit previsto, será o primeiro resultado positivo das contas públicas desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

Em agosto, ao enviar a proposta de Orçamento de 2027 ao Congresso, o governo projetou um superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.