Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encerrar o inquérito das fake news nesta segunda‑feira (9). A medida põe fim ao procedimento investigatório matriz aberto em março de 2019, que apurou ataques e ameaças a ministros e familiares da Corte.

Decisão e consequências

Fachin afirmou que o encerramento “não apaga sua história” e que a investigação cumpriu seu papel de proteger a ordem constitucional. Ele determinou que os dados sensíveis reunidos em mais de 12 mil páginas e 50 volumes sejam separados antes de levantar o sigilo do inquérito.

"Reconhece‑se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo. A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar‑se dentro da Constituição", escreveu Fachin.

A decisão não afeta condenações, absolvições ou outros pronunciamentos de processos autônomos.

Antecedentes do inquérito

O inquérito foi criado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator. Inicialmente focado em ataques a ministros, o escopo acabou abrangendo também o ministro André Mendonça.

Ao longo dos anos, a apuração contou com 104 procedimentos, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias da Procuradoria‑Geral da República (PGR). Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil criticaram a investigação, que gerou atritos no Congresso e no meio jurídico.

Pedido da PGR e justificativas

A PGR, representada pelo procurador‑geral Paulo Gonet, pediu o arquivamento alegando que o objeto da investigação havia sido esgotado. Em sua defesa, a PGR destacou que o inquérito combateu “ameaças dirigidas aos ministros e a seus familiares, campanhas de desinformação financiadas e difundidas em massa”.

Gonet ressaltou que a extensão temporal do inquérito refletiu a sucessão de ameaças que comprometeram o livre e independente exercício da função jurisdicional dos integrantes do STF.

Próximos passos

Com a separação dos dados sensíveis, o STF avaliará a levantamento do sigilo. A PGR alertou que a divulgação total poderia gerar exposição negativa, mas reconheceu o interesse público em conhecer fatos relevantes.

"O interesse público em conhecer fatos relevantes para a vida comunitária se encontra, aqui, atendido pela publicidade das ações penais e das decisões respectivas", disse a PGR.

A decisão de Fachin encerra o capítulo principal da investigação, mas eventuais desdobramentos ainda poderão ser analisados individualmente no STF.