A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar, nesta terça‑feira (10), a proposta que autoriza deputados reeleitos a disputar novamente o comando da Mesa Diretora nos dois primeiros anos da nova legislatura (2027‑2029).

A proposta, Pelo nº 22/2026, foi aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos a favor e 6 contra, e segue para segundo turno em caráter conclusivo na mesma sessão.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a iniciativa mantém mandatos de dois anos para os integrantes da Mesa e proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura, mas autoriza que deputados reeleitos concorram ao comando ao iniciar nova legislatura.

Impacto nos cargos da Mesa

Se aprovada, a medida permitirá que oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora, reeleitos nas últimas eleições, disputem a permanência nos mesmos postos, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB) e o primeiro‑secretário Daniel de Castro.

"Na prática, o texto [da proposta] retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa Legislativa", afirmou Daniel de Castro.

Contexto constitucional

O artigo 57 da Constituição Federal fixa mandatos de dois anos para membros das Mesas do Congresso, proibindo a recondução ao mesmo cargo na eleição subsequente. O texto constitucional não esclarece a hipótese de reeleição ao início de nova legislatura.

Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem rejeitado a possibilidade de reeleições ilimitadas, reconhecendo que a proibição constitucional não se aplica obrigatoriamente aos estados, municípios e ao Distrito Federal, mas que não autoriza reconduções sucessivas indefinidamente.

"A perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção da administração dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato", declarou o ex‑ministro Luís Roberto Barroso.

Divergências entre parlamentares

Durante a votação de primeiro turno, o relator Thiago Manzoni (PL) expressou preocupação com possível inconstitucionalidade, apresentando texto substitutivo que limitasse a dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo em legislaturas distintas.

"Em nenhum momento, eu disse que a Pelo é ruim. Eu apenas disse que os efeitos dela podem causar uma inconstitucionalidade, e disso eu não quero participar. Por isso, apresentei um substitutivo para fazer essa correção", comentou Manzoni.

Antecedentes de reeleição

Em agosto de 2024, 22 deputados votaram a favor da manutenção dos integrantes da Mesa, reconduzindo Wellington Luiz e outros sete membros — Ricardo Vale, Daniel de Castro, Roosevelt Vilela, Martins Machado, Robério Negreiros, Jorge Vianna e Joaquim Roriz Neto — para novos biênios. A única integrante que não foi reeleita foi a segunda vice‑presidenta Paula Belmonte (PSDB), que concorreu ao governo do Distrito Federal e ficou em terceiro lugar.