MPT processa Bella Falconi por posts políticos e pede R$ 5 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a influenciadora Bella Falconi e solicitou à Justiça do Trabalho indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A ação decorre de publicações nas redes sociais que, segundo o órgão, vinculavam decisões de contratação e manutenção de empregados a posicionamentos políticos.

Publicações e alcance

As mensagens foram veiculadas em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores e tinham como público‑alvo empresários. Uma das postagens registrou aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos.

Fundamentação do MPT

O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, afirmou que a legislação proíbe o uso de orientação política como requisito para oportunidades de trabalho.

"A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento", afirmou o procurador, segundo o MPT.

Decisão judicial

A Justiça concedeu tutela de urgência que obriga Bella Falconi a retirar, em até 24 horas, os conteúdos apontados e a preservar os registros para o processo. A decisão também impede a influenciadora e sua empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar qualquer material que incentive:

• recusar a contratação por motivos políticos;
• demitir empregados por convicções ideológicas;
• perseguir ou tratar prejudicialmente trabalhadores por sua opinião política ou voto.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Pedido de indenização

Além das medidas liminares, o MPT requer que os réus paguem R$ 5 milhões por danos morais coletivos, visando reparar a coletividade de trabalhadores e desestimular a prática de discriminação política nas relações de trabalho.

Contexto das denúncias

O órgão informou que as denúncias de assédio eleitoral aumentaram após o segundo turno das eleições, passando de menos de 2 mil registros até 25 de outubro para mais de 5,3 mil em todo o país. Minas Gerais foi o segundo estado com maior número de denúncias, totalizando 622 casos em duas semanas.

A ação do MPT reflete a preocupação com a disseminação de conteúdo que poderia legitimar a exclusão profissional baseada em convicções políticas.