O governo federal elevou, nesta segunda (9), a alíquota do Imposto de Importação de pneus de passeio de 16% para 30%, conforme resolução da Camex publicada no Diário Oficial da União. A medida, solicitada por fabricantes nacionais, vale por 12 meses a partir de terça‑feira e afeta principalmente pneus provenientes da Ásia.
A Anip (Associação Nacional dos Fabricantes de Pneus) informou que a tarifa anterior era de 16% e que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados, citando aumentos de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
Queda da participação nacional
A associação apontou que a participação dos fabricantes nacionais no mercado caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026. O setor conta com 19 fábricas, entre elas Bridgestone, Continental e Dunlop, empregando cerca de 35 mil trabalhadores.
Medidas complementares e impactos
Além do aumento da taxa, o governo encerrou o licenciamento automático de importadores para coibir fraudes. A ABIDIP (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus) alertou que a elevação pode pesar no bolso de famílias de baixa renda, provocar adiamento da troca de pneus ou compra de unidades usadas, aumentando riscos no trânsito.
A entidade também destacou que a medida pode encarecer o transporte, pressionar a inflação e afetar empregos na cadeia de importação, distribuição e revenda de pneus.
Controvérsias e próximos passos
A ABIDIP questionou a eficácia da alíquota para resolver a competitividade da indústria brasileira, apontando suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando. Em nota, a associação afirmou:
"Eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa", afirma a associação em nota.
A ABIDIP ressaltou que fabricantes instalados no país também importam pneus para complementar a produção e que montadoras adquirem o produto no exterior. A entidade afirmou que continuará dialogando com o governo para discutir medidas que combatam irregularidades e preservem as empresas que atuam legalmente.
