Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, em entrevista reservada à TV Globo nesta segunda‑feira (9), que o encerramento do inquérito das fake news será um "passo importante" e "uma página virada" na história da Corte.

"Passo importante" e "uma página virada", afirmaram os ministros, ao se referirem ao fim do inquérito.

Destaques:

  • Encerramento do inquérito das fake news
  • Ministros do STF consideram medida simbólica
  • Decisão final será analisada por Edson Fachin

A Procuradoria‑Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do chamado inquérito‑mãe, mantendo procedimentos individuais abertos. O presidente do STF, Edson Fachin, deve analisar o parecer da PGR e decidir sobre o fim definitivo do caso.

Histórico do inquérito

O inquérito foi aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Inicialmente, o objetivo era apurar ataques e ameaças a ministros e ao STF, mas o escopo ampliou‑se ao longo dos anos, chegando a incluir o ministro André Mendonça.

Atuação da PGR e argumentos para o arquivamento

A PGR apresentou um pedido de arquivamento destacando a gravidade das ameaças e a necessidade de preservar dados sensíveis. O procurador‑geral Paulo Gonet declarou:

"Ameaças dirigidas aos ministros e a seus familiares, campanhas de desinformação financiadas e difundidas em massa e incitações ao fechamento do Tribunal voltavam‑se contra a liberdade de decidir e a autoridade das decisões; projetavam, enfim, as suas repercussões sobre a preservação da ordem constitucional", afirmou a PGR.

"A extensão temporal deste inquérito encontrou correspondência na sucessão de ameaças que, ao longo de sete anos, foram identificadas às condições de livre e independente exercício da função jurisdicional pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal", declarou.

"O acervo reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevada sensibilidade estratégica, relativas à segurança estrutural e institucional dos Ministros do Tribunal e de altas autoridades da República", afirmou Gonet.

"Os autos registram ameaças e elementos atinentes à integridade física e operacional de agentes públicos no exercício de funções centrais do Estado; a sua divulgação tem o potencial de expor ao espaço público cogitadas vulnerabilidades que a investigação buscou proteger", completou.

Expectativas para a decisão

Com a saída do ministro aposentado Luis Roberto Barroso, Fachin assumiu as tratativas internas no fim do ano passado, analisando com Moraes um prazo razoável para o encerramento. A expectativa no STF é que Fachin arquive o inquérito‑mãe em breve, concluindo o ciclo iniciado em 2019.

A investigação acumulou mais de 12 mil folhas, distribuídas em mais de 50 volumes, contendo dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais de pessoas e empresas investigadas. A PGR recomenda a manutenção do sigilo desses dados para evitar exposição negativa e proteger a privacidade dos envolvidos.

"O interesse público em conhecer fatos relevantes para a vida comunitária se encontra, aqui, atendido pela publicidade das ações penais e das decisões respectivas. Não há presumir, entretanto, que semelhante interesse prepondere sobre a proteção devida aos dados e à privacidade de quem atravessou a investigação sem a cristalização de indícios suspeitos", disse Gonet.

A decisão de Fachin fechará um capítulo controverso da história recente do STF, marcado por investigações que envolveram ameaças, desinformação e a chamada "crise Master".