Domingos Neto apresenta diretrizes para voto distrital misto
O relator da proposta de mudança no sistema de votação, deputado Domingos Neto (PSD‑CE), expôs nesta segunda‑feira (9) as diretrizes que substituem o modelo proporcional por voto distrital misto. A meta é aprovar a mudança ainda em 2024, com implementação nas eleições municipais a partir de 2032 e nas gerais a partir de 2034.
Proposta e cronograma
Domingos Neto apresentou as diretrizes na Associação Comercial de São Paulo. A proposta prevê um voto único por eleitor, usado tanto para eleger candidatos distritais quanto para compor a lista partidária, substituindo o voto duplo previsto no PL nº 86/2017 do senador José Serra (PSDB‑SP).
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
A PEC incluirá regras para o desenho dos distritos, limitando variações populacionais entre 5% e 10% e exigindo que sejam contínuos e respeitem limites municipais, para evitar o chamado gerrymandering.
Abrangência e transição
A mudança afetará a Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mantendo o Senado com o sistema majoritário. O voto distrital misto será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, atualmente 103 cidades, enquanto os demais manterão o modelo proporcional.
Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão.
Lista partidária e inclusão de gênero
A proposta impõe que a lista fechada dos partidos não contenha três homens ou três mulheres consecutivos, garantindo, no mínimo, duas pessoas de um gênero e uma do outro em sequência.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, disse.
O relator afirma que a escolha da ordem nas listas será feita por procedimentos democráticos nas convenções partidárias, assegurando transparência e participação.
Comentários do relator
“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”, justificou o deputado Domingos.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, explicou.
“O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso sistema garante, que só vai sair o mapa se ele passar em todos os critérios objetivos que estão colocados na lei”, acrescentou o relator.
Próximos passos
A aprovação da PEC abrirá caminho para projetos de lei que regulamentarão detalhes como a democracia nas convenções partidárias e a aplicação das regras de gênero nas listas. O relator indica que, após a emenda, vários projetos complementares serão apresentados para definir a operacionalização completa do novo sistema.
