O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou, para a próxima semana, um encontro com ministros da Corte e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é debater a proposta de reforma do sistema Judiciário brasileiro e definir os próximos passos.

A reunião foi marcada diante do avanço do prazo para conclusão dos trabalhos do grupo criado por Fachin, que analisa sugestões sobre a reforma. O presidente pretende que o grupo entregue um relatório até dezembro, embora haja pressão para estender o prazo até 2027 devido à complexidade do tema.

Contexto da reforma

A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004. A nova proposta busca modernizar o sistema, melhorar o acesso à Justiça e acelerar as respostas judiciais. O grupo de trabalho recebeu contribuições de 87 instituições, resultando em centenas de propostas que incluem pontos controversos, como a adoção de mandato para ministros do STF e a limitação de decisões individuais.

Estrutura de análise

As propostas foram distribuídas entre seis comissões para filtragem e seleção:

  • STF e Procuradoria‑Geral da República (PGR)
  • Organização, estrutura e gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público
  • Inteligência artificial e plataformas eletrônicas
  • Estatuto das carreiras do Sistema de Justiça

Desdobramentos legislativos e administrativos

Espera‑se que as sugestões resultantes incluam mudanças legislativas, que dependerão da aprovação do Congresso Nacional, além de alterações administrativas, como a revisão do Regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário tem enfrentado críticas por pagamentos milionários de “penduricalhos”, limitados recentemente pelo STF, e por demandas de maior transparência e conduta ética, intensificadas pela crise do Banco Master.

Código de Ética para ministros do STF

Paralelamente, Fachin avança na elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF. O documento está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que prepara um relatório. Após a conclusão dos estudos de Cármen Lúcia, Fachin deverá integrar internamente as medidas para buscar consenso entre os órgãos judiciais.