O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manteve nesta quinta‑feira (19) a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex‑banqueiro do Master, alvo da Operação Compliance Zero. Vorcaro está detido desde 4 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Destaques:
- Prisão preventiva mantida
- Decisão de Edson Fachin
- Próxima revisão não prevista
Decisão do STF
Fachin seguiu o entendimento da Procuradoria‑Geral da República, que não identificou excesso de prazo nem “antecipação de pena”. O presidente do STF afirmou que os fundamentos que motivaram a prisão continuam presentes, justificando a detenção pelos “elementos convincentes que apontam participação de Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa”.
"pelos elementos convincentes que apontam participação de Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master", afirmou Fachin.
Argumentos da PGR
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, declarou que o quadro que justificou a prisão não se alterou, rejeitando medidas alternativas como tornozeleira. A PGR destacou a gravidade dos crimes, o papel de Vorcaro na organização criminosa e a necessidade de interromper a atuação do grupo, apontando ainda valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.
"A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta‑se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou a Procuradoria.
Acusações da Polícia Federal
A PF classificou Vorcaro como “líder de organização criminosa” para captação de recursos ilícitos, descrevendo uma rede de monitoramento e influência que teria potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República.
Defesa do acusado
Os advogados de Vorcaro alegam ausência de novos elementos que justifiquem a prisão e pedem respeito aos direitos básicos, ao devido processo legal e à licitude das provas. A defesa questiona a atuação de Fachin como relator temporário e sugere que o caso deveria ser analisado por Gilmar Mendes, o ministro mais antigo da Corte. Também pretende solicitar a nulidade das provas obtidas a partir do celular de Vorcaro e recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação ao juiz natural.