O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital abriu, nesta quinta‑feira, período de consulta pública que vai até a próxima terça‑feira, 17 de março. O objetivo é coletar sugestões para o plano trienal 2027‑2029, que orientará ações de prevenção, segurança e formação no ambiente digital.
Quem pode contribuir
Podem enviar propostas crianças, adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados. A abertura visa ampliar a participação social na construção do plano.
Estrutura do plano
O documento está organizado em sete eixos estratégicos:
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Próximos passos
"Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial", informou o ministério.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reforçou que as contribuições serão analisadas e integradas ao plano, que servirá de base para políticas públicas de proteção digital de menores nos próximos três anos.
