O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti apresentou nesta quarta‑feira (11) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um pacote de ajuste fiscal que pode gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A proposta, que será transformada em projeto de lei complementar (PLP), tem como objetivo reforçar o controle de despesas, ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano.

Mecanismo de contenção de despesas

Uma das medidas prevê limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, reduzindo o teto atual de 2,5% e podendo conter R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio será irrevogável durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, para evitar a liberação de recursos que comprometam a meta fiscal.

Revisão de incentivos e supersalários

O pacote inclui:

  • Redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários a setores da economia;
  • Limitação do uso de créditos tributários das empresas para quitação de impostos;
  • Revisão de supersalários e outros privilégios considerados excessivos;
  • Ampliação dos mecanismos de contingenciamento de despesas.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.

Alteração no cálculo do piso da saúde

O governo pretende excluir as receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o piso constitucional da saúde. A mudança, adotada em 2026 de forma temporária, será estendida até 2030.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.

Impacto nas contas públicas

Moretti estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027, aumentando a capacidade de acomodar despesas no orçamento. O pacote integra a estratégia de alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (cerca de R$ 73,2 bilhões) e 1,5% em 2030.

Tramitação no Congresso

O PLP será apresentado ao Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT‑BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB‑AM). A expectativa é que a proposta avance ainda nesta quarta‑feira (11) e, se aprovada nas duas Casas, entre em vigor em 2026.

A estratégia do governo busca equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais, mantendo investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.