No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta‑feira (11) a Medida Provisória (MP) que renegocia dívidas rurais. A aprovação foi simbólica e a medida segue agora para sanção presidencial.

Retirada de alterações sobre vapes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), retirou do texto mudanças incluídas pela Câmara que permitiriam a produção nacional de insumos para cigarros eletrônicos e vapes. Entidades de saúde haviam criticado a proposta, alegando risco de abertura para o mercado interno.

"Foram apresentados os seguinte requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha ao texto da medida provisória… A medida provisória número 1373 tem um objetivo bem definido: oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de criação de linhas de créditos destinadas a renegociação e reestruturação de suas dívidas", afirmou Alcolumbre.

Alterações aprovadas pelo Congresso

A MP, editada em julho, foi alterada na Câmara pelo relator Paulo Pimenta (PT‑RS) para atender demandas do agronegócio. Entre as mudanças, a prorrogação do prazo para contratação de linhas de crédito de 120 para até 240 dias, e a aceitação de laudos coletivos que comprovem perda de duas ou mais safras ou redução de 30% da renda.

Reações dos parlamentares

A senadora Tereza Cristina (PP‑MS) declarou que a medida não atende todas as expectativas, mas reconheceu que "vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados". O líder do governo, Paulo Pimenta, garantiu que as alterações não aumentam o custo para o orçamento, mantendo o teto de R$ 100 bilhões.

"Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação", disse Pimenta.

Perspectivas da Frente Parlamentar do Agronegócio

Integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas, mas a maioria aprovou o texto. A FPA indicou que continuará buscando ajustes em projetos futuros, especialmente sobre juros, limites de dívida e a criação de um fundo garantidor para o setor.