O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional proposta para elevar os valores dos penduricalhos pagos a servidores que ocupam cargos de confiança. A estimativa da própria Corte indica um custo de R$ 27,7 milhões por ano caso a medida seja aprovada.
"Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes", afirma o texto.
Destaques:
- Impacto anual de R$ 27,7 milhões
- Proposta apresentada pelo TCU
- Protocolo na Câmara em 10 de julho
Protocolo e cronologia
A proposta foi apresentada pelo TCU em julho e só foi protocolada no sistema da Câmara dos Deputados na terça‑feira, 10 de julho, conforme registros legislativos. O documento traz justificativa baseada na necessidade de adequar a estrutura de funções de confiança às exigências do controle externo da administração federal.
Valores propostos
Os novos valores variam conforme o nível da gratificação:
- Nível 1: de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 mensais;
- Nível 8: de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 mensais.
Essas gratificações são pagas a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto do funcionalismo em alguns casos.
Justificativa da Corte
Na justificativa enviada ao Congresso, o TCU aponta que há uma "progressiva defasagem" entre os valores atuais e a complexidade das responsabilidades exercidas, bem como em relação aos padrões remuneratórios de órgãos federais semelhantes. A atualização foi estruturada com base em critérios de governança institucional e visa fortalecer funções ligadas à supervisão de unidades técnicas, à coordenação de fiscalizações e à condução das atividades finalísticas da Corte.
