O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas, dentro do programa Move Brasil.
O despacho, assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado na edição desta quinta‑feira (29) do Diário Oficial da União e permite a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir os recursos.
A medida tem base na Medida Provisória nº 1.359 e prevê crédito reembolsável para a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A autorização contou com parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram o cumprimento dos requisitos legais para a contratação.
Requisitos para motoristas e taxistas
O Move Aplicativos, integrante do Move Brasil, destina‑se a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e a motoristas de aplicativos que mantenham cadastro ativo por pelo menos um ano e tenham realizado no mínimo 100 corridas no mesmo período.
Exigências para montadoras
As montadoras participantes deverão cumprir exigências de preço, devendo oferecer veículos abaixo da tabela e atender aos critérios de sustentabilidade definidos pelo programa.
Expectativas de comercialização
O governo espera que pelo menos 200 mil carros sejam comercializados por meio do programa, impulsionando a renovação da frota de veículos de transporte individual no país.
