O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta‑feira (29) ação contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads, pedindo a remoção imediata de publicações que incentivam empregadores a vigiar, expor ou demitir funcionários por orientação política.

"Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica", afirmam os procuradores que assinam a ação.

Destaques:

  • Pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos
  • Meta responsabilizada por permitir conteúdo ilegal
  • Prazo de 24 horas para retirada das publicações

Ação e pedidos urgentes

A ação requer que a Meta retire, em até 24 horas, todas as publicações que incitem o assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar. Também solicita que a empresa exiba aviso a todos os usuários brasileiros, notifique os perfis responsáveis e suspenda por 30 dias quem reincidir.

Contexto das denúncias

Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a orientar empregadores a investigar o voto dos trabalhadores. Entre 26 de outubro (meia‑noite) e 29 de outubro (12h), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.396 denúncias nas eleições de 2024.

Responsabilidade da Meta

O MPT alega que a Meta tem sistemas automatizados e revisão humana capazes de remover conteúdo ilegal, mas que falhou ao permitir que publicações permanecessem disponíveis por dias, inclusive nas abas “Explorar” e nos Reels, ampliando seu alcance.

Medidas solicitadas

  • Remover publicações em até 24 horas
  • Exibir aviso contra discriminação política
  • Notificar perfis responsáveis
  • Suspender perfis reincidentes por 30 dias
  • Desativar contas em nova reincidência
  • Criar política permanente de prevenção ao assédio eleitoral
  • Alterar regras de uso para proibir explicitamente esse tipo de conteúdo
  • Reforçar moderação em períodos eleitorais e prestar contas à Justiça

A ação foi assinada pelo procurador‑geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora‑chefe do MPT‑SP Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.