Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos a tentativas de fraude que utilizam o nome do Pix MEI como isca. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira esclareceu que o programa, que prevê repasse de até R$ 5 mil por beneficiário, ainda está em fase de estruturação e não há cadastramento em 2024.

“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, afirmou Paulo Pereira.

Destaques:

  • Repasse de até R$ 5 mil por beneficiário
  • Início da implementação previsto para 2025
  • Detalhamento das regras deve ser publicado até o fim de 2024

Golpes circulam nas redes sociais

Mensagens que prometem liberação imediata de dinheiro ou parcelas mensais de R$ 400 são falsas. O ministro atribui esses rumores a cálculos baseados em dados incompletos, como dividir a dotação orçamentária anual por 12 meses.

“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou Paulo Pereira.

Regras ainda em definição

Paulo Pereira afirmou que os critérios do programa ainda estão sendo definidos e que o detalhamento das regras será divulgado até o final do ano. O governo pretende testar o programa, criar linhas específicas e priorizar MEIs com menor faturamento.

“Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu o ministro.

Lei Complementar não impede o Pix MEI

Alguns usuários alegam que o Pix MEI não pode ser executado porque não está previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro rebateu a afirmação, dizendo que a inclusão no orçamento de 2027 basta para viabilizar o pagamento.

“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse o ministro.

Precauções recomendadas

Paulo Pereira recomenda que os MEIs não cliquem em links não oficiais nem forneçam dados pessoais ou bancários fora da página oficial do Prospera MEI. Qualquer contato que solicite cadastro imediato deve ser considerado fraude.