Governo edita MP para bloquear ligações abusivas de telemarketing
O governo federal editou uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing. O texto, publicado nesta terça‑feira (13) no Diário Oficial da União, determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que telefonam e bloqueiem quem usar o serviço de forma abusiva.
Detalhes da medida provisória
A MP concede força de lei, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias; a contagem é suspensa durante o recesso do Congresso.
Regras de bloqueio e autenticação
A norma estabelece bloqueio de 15 dias para quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha ou mais de 10 mil somando todas as linhas da mesma empresa em um dia. A Anatel já prevê bloqueio para empresas que ultrapassem 100 mil ligações diárias.
Além disso, as ligações autenticadas deverão apresentar nome empresarial e, quando houver, o logotipo ao destinatário. Autenticar a chamada significa confirmar que o número informado como origem pertence realmente ao emissor.
Responsabilidade da Anatel e próximos passos
A MP mantém a Anatel como órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa, definindo procedimentos para identificar abusos e aplicar bloqueios. A agência deverá ainda criar e manter um cadastro centralizado de números telefônicos e seus titulares, incluindo nome empresarial, CNPJ e logotipo.
A implementação da verificação de origem, prevista em norma da Anatel de 2025, será gradual, com prazo de até três anos para cobrir todo o país, ou seja, até 2028.
O g1 ainda aguarda resposta da Anatel sobre como a MP será aplicada e quais mudanças trará em relação às regras existentes.
