O Ministério da Fazenda comunicou, na noite de 13 de novembro, que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro.
"O benefício chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro", informou o órgão.
Destaques:
- fim do subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado
- decisão do Ministério da Fazenda
- possibilidade de reavaliação conforme preços do petróleo
A medida, criada para mitigar a alta dos preços internacionais de combustíveis, não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro.
Subsídios diferentes para tipos de diesel
O diesel importado representa mais de 25% do consumo nacional, segundo o governo, e a subvenção buscava compensar a diferença de custo quando o preço internacional sobe. Já o diesel A, puro antes da mistura obrigatória com biodiesel, continua recebendo apoio de R$ 2,12 por litro, prorrogado por mais 30 dias.
Contexto fiscal e debate público
Os subsídios ao diesel são foco de discussão nas contas públicas. O pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado em 12 de novembro propõe retirar até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara.
Possibilidade de nova avaliação
A Fazenda não descartou a reavaliação do benefício de R$ 1,40, que dependerá da evolução dos preços do petróleo. Enquanto isso, a subvenção de R$ 2,12 permanece em vigor, garantindo apoio ao produtor e importador de óleo diesel A de uso rodoviário.
