Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta‑feira (27), a liberação de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. A medida visa reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo.
Destinação principal dos recursos
A maior parcela, R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, representando cerca de 90% do total autorizado.
Outras áreas beneficiadas
Os recursos também serão aplicados em:
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões
- Patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões
- Desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões
- Auxílio‑moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões
Impacto no Sistema Único de Saúde (SUS)
O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde será usado na assistência farmacêutica do SUS, abrangendo aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.
Distribuição regional
Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços está o Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões.
Origem dos recursos
A abertura do crédito suplementar será viabilizada pela anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais, incluindo subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e programas de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis em universidades federais, institutos federais de educação, hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
