O governo federal descartou a possibilidade de adiar a entrada em vigor da reforma tributária e anunciou um plano de adaptação de seis meses para que empresas possam se adequar sem sofrer multas.
A medida busca evitar a interrupção do modelo de Split Payment, que continuará distribuindo automaticamente a arrecadação entre União, Estados e municípios.
Adaptação de seis meses para contribuintes
Durante o período de adaptação, contribuintes de boa‑fé que enfrentarem dificuldades para cumprir as novas regras terão multas e penalidades isentas. O governo acredita que a medida compensa o curto tempo de ajuste exigido dos setores produtivos.
Manutenção do modelo Split Payment
O governo descartou também a ideia de abandonar o modelo Split Payment, que garante a distribuição imediata dos recursos arrecadados entre os entes federativos. A manutenção do sistema visa reduzir a sonegação e garantir fluxo de caixa às empresas.
Alíquotas e limites da CBS
Em conversa com parlamentares, o ministro da Fazenda afirmou que o teto da alíquota federal (CBS) será de 11,3%, conforme sugestão do TCU, mas a média não ultrapassará 8,5%. Dario Durigan garantiu que, ao somar tributos estaduais e municipais, ajustes manterão a tributação total abaixo de 26,5%.
Próximos passos no Congresso
A prioridade do Executivo permanece a aprovação, no Congresso, das medidas necessárias para que a reforma entre em vigor já em janeiro. Entre os textos a serem analisados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém as alíquotas do imposto seletivo durante o primeiro ano.
