A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Uber nesta segunda‑feira (9) para que esclareça como trata relatos de motoristas que supostamente recusam ou cancelam corridas por causa da posição política dos passageiros.

"No entanto, negar‑se a atender uma pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade ou inclinação política configura violação dos termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta", afirmou a Uber.

Destaques:

  • Notificação à Uber e a cinco empresas por suposta discriminação política
  • Senacon exige informações sobre regras, canais de denúncia e número de reclamações
  • Prazo de cinco dias úteis para resposta

Denúncias nas redes sociais

A Senacon recebeu publicações que apontam passageiros discriminados por motoristas da Uber. Um vídeo mostra um condutor recusando transportar eleitoras de determinado partido; outra postagem, identificada como produzida por inteligência artificial, reúne reclamações de cancelamentos por motivo político.

Exigências da Senacon à Uber

A secretaria solicitou que a Uber apresente:

  • Regras e orientações para motoristas sobre atendimento a passageiros
  • Canais de denúncia de recusa ou cancelamento motivado por discriminação
  • Quantidade de denúncias recebidas em outubro
  • Mecanismos de identificação de motoristas com padrão de recusa
  • Medidas adotadas para garantir atendimento igualitário, inclusive em períodos eleitorais

Notificações a outras empresas

Além da Uber, a Senacon notificou cinco estabelecimentos comerciais por supostas mensagens discriminatórias contra pessoas identificadas com a esquerda:

  • Frigorífico Goiás (Goiânia) – cartaz "petista aqui não é bem‑vindo"
  • Mangiare Pizzaria e Restaurante (João Pessoa) – pedido para que a esquerda não frequente o local
  • Garagem do Espeto (São José dos Campos) – placa proibindo entrada de petistas
  • Toldos Bom Tempo (Bonito) – sinalização "Proibido entrada de petista"
  • Mondiale Casa (Porto Alegre) – publicação no Instagram pedindo que a esquerda não vá ao estabelecimento

As empresas têm cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria das mensagens, apresentar justificativas e informar medidas adotadas para retirar o conteúdo e garantir atendimento sem discriminação.

Possíveis sanções

A Senacon alerta que as condutas podem configurar prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe recusa injustificada de atendimento e publicidade discriminatória. O não cumprimento das solicitações pode acarretar sanções administrativas e, em caso de desobediência, crime previsto no artigo 330 do Código Penal.