O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta quarta‑feira (11) um projeto de lei complementar que retira até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal.
Como funciona a exclusão dos subsídios
A proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Os recursos continuarão sendo pagos, mantendo o impacto nas contas públicas e na dívida nacional.
Contexto dos subsídios ao diesel
Os subsídios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bi em créditos extraordinários; em outubro, autorizou mais R$ 7,5 bi, totalizando R$ 14,1 bi. Parte desse montante foi destinada a outros programas de subvenção.
- O governo continuará pagando os subsídios;
- Até R$ 10,5 bi ficarão fora do cálculo da meta fiscal;
- Os gastos continuarão impactando as contas públicas.
Financiamento e projeções
Para financiar os benefícios, o governo conta com o aumento da arrecadação decorrente da valorização do petróleo. O Tesouro Nacional estima R$ 64,6 bi em receitas adicionais este ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
O imposto de 12% sobre exportações de petróleo, criado em março, arrecadou R$ 15,8 bi entre março e outubro, com previsão de chegar a R$ 22 bi até dezembro, e foi prorrogado até 31 de dezembro.
Reações e críticas
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá gerar impacto estimado em R$ 60 bi em 2027. Especialistas criticam a medida, alertando para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas, já que a retirada dos subsídios da meta fiscal não representa economia real, mas apenas uma flexibilização da regra fiscal.
