O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), informou que a Casa abrirá debates para substituir o sistema proporcional por um sistema distrital misto. A mudança deve ser votada ainda este ano e, se aprovada, entrará em vigor em 2034.

"Nós temos também a consciência de que precisaremos levar em consideração uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento para fazer uma mudança estruturante", afirmou Hugo Motta.

Destaques:

  • Debate sobre mudança para sistema distrital misto
  • Hugo Motta lidera a iniciativa
  • Implementação plena prevista para 2034

Proposta de mudança eleitoral

O modelo distrital misto combina votação majoritária nos distritos locais com a distribuição de vagas por listas partidárias pré‑ordenadas. No sistema atual, as cadeiras são atribuídas segundo o quociente eleitoral e ocupadas pelos candidatos mais votados de cada legenda.

Grupo de trabalho e prazo

A Câmara criará um grupo de trabalho com representantes de cada partido para elaborar regras de propaganda eleitoral em plataformas digitais. O prazo para o texto final é de 15 dias, com entrega prevista em duas semanas.

  • Definir regras para propaganda em redes sociais
  • Garantir paridade de armas e transparência
  • Evitar censura ou restrição absoluta de expressão

"Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, tem regra no que diz respeito às TVs, às rádios. Entendemos que, nas redes sociais e plataformas, precisamos também ter regras claras que garantam paridade de armas e um sistema transparente e isonômico", declarou.

Alinhamento político e próximos passos

A decisão foi tomada em reunião com dirigentes de centristas – Marcos Pereira (Republicanos), Renata Abreu (Podemos), Antonio Rueda (União Brasil) e Gilberto Kassab (PSD) – e com a presença de João Campos (PSB). Motta pretende buscar apoio de partidos da esquerda (PT/PCdoB/PV, PSOL, Rede) e da direita (PL, Novo).

Ele também marcará encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), para alinhar a proposta, ressaltando que a medida não afeta a escolha de senadores, facilitando o consenso entre as duas Casas.

Cronograma de implementação

  • 2028: início das discussões e possíveis ajustes
  • 2030: eleição intermediária com modelo de transição
  • 2034: vigência plena nas eleições para a Câmara, assembleias legislativas e câmaras de vereadores

A proposta, se aprovada, manterá o modelo majoritário para Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado, alterando apenas a forma de escolha dos legisladores.