O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na terça‑feira (27), que a federação PSOL‑Rede cumpriu a cláusula de barreira, permitindo o acesso aos recursos do Fundo Partidário, ao Fundo Eleitoral e ao tempo gratuito de propaganda televisiva a partir de 2027.
"Esse arredondamento nos dá possibilidade e oportunidade de continuarmos sonhando e trabalhando por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira", afirmou.
Destaques:
- Cumprimento da cláusula de barreira por PSOL‑Rede
- Decisão unânime do TSE
- Acesso garantido a fundos e tempo de TV em 2027
Decisão unânime do TSE
A federação havia recorrido à Justiça contestando a avaliação de que não havia atingido os requisitos. O relator ministro Kássio Nunes Marques votou a favor de arredondar as porcentagens usadas na verificação, alinhado aos demais magistrados. O voto foi unânime.
Regras da cláusula de barreira
A legislação exige 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados e, simultaneamente, 1,5% dos votos em ao menos nove estados. Em 2026, a federação alcançou o percentual em oito estados e, com o arredondamento adotado pela ABNT, ultrapassou a marca de 1,5% no Espírito Santo, completando o requisito de nove unidades federativas.
Reações e outras siglas
O presidente do PSOL, Paulo Lamac, classificou o arredondamento como “perfeitamente correto” e em conformidade com as normas da ABNT. Outras legendas que permaneceram abaixo da cláusula de barreira nas eleições de 2026 foram PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).
