O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta‑feira (11) um projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera o arcabouço fiscal, amplia mecanismos de controle de despesas e propõe mudanças na concessão de benefícios tributários.

"No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do computo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa", afirmou Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, em audiência pública.

Destaques:

  • Impacto estimado de R$ 50 a 60 bilhões no orçamento de 2027
  • Jaques Wagner apresenta o projeto; Bruno Moretti detalha medidas
  • Prazo de aplicação a partir de 2027 e revisão até 2030

Regras de crescimento das despesas

A proposta reduz o teto de crescimento dos gastos federais de 0,6%‑2,5% ao ano para 2%, a partir de 2027, quando o governo precisar conter despesas. Também amplia o contingenciamento, permitindo bloqueio de recursos mesmo dentro da margem de tolerância da meta fiscal.

Supersalários e teto salarial

O projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso aprove norma que regulamente parcelas remuneratórias que ultrapassam o teto constitucional. Contudo, não elimina os chamados “penduricalhos”, que ainda dependem de decisão legislativa.

Alteração da base de cálculo do piso da saúde

Até 2030, a receita do imposto sobre exportação de petróleo será excluída do cálculo de despesas vinculadas ao piso da saúde, reduzindo o montante obrigatório de aplicação na área. A medida, já em vigor em 2026 de forma temporária, pode ser prorrogada.

Redução de benefícios tributários

O texto prevê ajustes de até 20% em benefícios fiscais, limitando créditos presumidos a 80% do valor original e elevando em 20% o percentual aplicado em regimes especiais. Durante as negociações, foi discutido um corte linear de 10%, com potencial arrecadação de R$ 25 bilhões.

Restrição de compensações de créditos tributários

O governo poderá limitar a utilização de créditos tributários para abater débitos com a Receita Federal, com percentuais diferenciados conforme o valor ou tipo de crédito, aumentando a arrecadação no curto prazo.

Uso de superávit de fundos públicos

A proposta autoriza o uso de até 40% do superávit financeiro de exercícios anteriores de fontes específicas, excluindo recursos vinculados constitucionalmente à saúde, educação, segurança pública e outros.

Subsídios ao diesel

O projeto permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com estabilização de preços do diesel na apuração da meta fiscal de 2026, justificando a medida pelos efeitos do conflito geopolítico nos combustíveis.

Próximos passos

O texto segue em tramitação no Senado, com prazo de 120 dias para aprovação de normas sobre supersalários e avaliação de impactos fiscais antes da implementação das mudanças previstas para 2027.