A Justiça Federal recuou nesta terça‑feira (10) do pedido feito à Advocacia‑Geral da União (AGU) para viabilizar um crédito extra de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de benefícios decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Luís Felipe Salomão.

Destaques:

  • R$ 208,9 milhões eram o valor solicitado inicialmente
  • Luís Felipe Salomão comunicou a desistência à AGU
  • A decisão foi tomada após reavaliação orçamentária de fim de ano

Em ofício encaminhado ao advogado‑geral da União, Jorge Messias, Salomão informou que novas fontes de receita e adequações orçamentárias típicas do final do ano permitiram a reanálise das contas, eliminando a necessidade de recursos adicionais.

Com a reavaliação, a Justiça Federal afirmou que conseguirá pagar as contas sem o crédito extra. O documento também solicitou que a AGU informe aos relatores do STF, em ações que tratam de pagamentos acima do teto constitucional, sobre a desistência do pedido referente ao Conselho da Justiça Federal.

O recuo ocorre um dia após reportagens indicarem que o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria‑Geral da República (PGR) haviam pedido, em conjunto, cerca de R$ 533 milhões extras ao governo federal. Enquanto a Justiça Federal estimava um impacto de R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) apontou necessidade de R$ 324 milhões para 2026.

A disputa orçamentária tem origem em decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para magistrados e membros do Ministério Público, além de indenizações por férias, licenças‑prêmio e auxílio‑saúde.

Inicialmente, o CJF argumentou que a suplementação era indispensável para honrar os pagamentos sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal, sugerindo medida provisória com crédito extraordinário. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, porém, concluiu que despesas judiciais não atendem aos requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência para abertura desse tipo de crédito, o que levou a demanda à intermediação da AGU no STF.

Com a localização de sobras e receitas de fim de ano, a demanda da Justiça Federal foi cancelada. O pedido referente ao MPU, no valor de R$ 324 milhões, permanece sob análise provocada pela AGU junto ao Supremo.