O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada por volta das 15h para fechar o texto que regulamentará o fim da escala 6x1. O encontro contou ainda com os ministros da Secretaria‑Geral, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

Últimos ajustes antes da publicação

Durante a reunião, Lula deve fazer os últimos ajustes no decreto, que ainda não havia sido publicado na residência oficial da Presidência. O documento trará orientações para os setores da economia cumprirem a emenda constitucional que elimina a jornada 6x1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana.

Contexto da mudança na jornada

No mês passado, o Congresso Nacional promulgou a emenda que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, a primeira alteração desde a Constituição de 1988. Na semana anterior, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar permitindo que empregadores adotem a jornada intermediária de 42 horas semanais na escala 5x2, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra.

Negociações setoriais

Em coletiva ao Caged, Marinho explicou que a definição dos dias de folga será feita por acordo coletivo negociado pelos sindicatos, respeitando 8 folgas por mês sem redução salarial. Cada setor deverá escolher o modelo que melhor se adeque à sua atividade econômica, dentro das regras estabelecidas pela nova jornada.