O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta‑feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória (MP). A proposta, defendida desde fevereiro, ganha força após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, na terça‑feira (3).
A declaração foi feita em live com o deputado federal André Janones (Rede‑MG). Lula celebrou a aprovação da PEC, que recebeu 73 votos no Senado, e informou que enviará a MP no dia seguinte.
"Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir", afirmou Lula.
A nova pasta deve coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. O objetivo é fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, e avançar no combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias.
Estrutura e funcionamento da MP
As Medidas Provisórias têm força de lei imediata e são enviadas pelo presidente ao Congresso para análise. A MP produz efeito jurídico imediato, o que significa que o ministério passaria a existir assim que a medida fosse assinada. Para se tornar lei permanente, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Prazos e tramitação
A MP tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período caso o Congresso não conclua a votação dentro desse prazo. Caso aprovada, o Ministério da Segurança Pública passará a integrar a estrutura federal de forma permanente.
Impacto esperado
A criação do ministério deve melhorar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas, reforçar a segurança nos presídios e ampliar recursos para o combate ao crime organizado.
