A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de extinguir as apostas online (bets) ainda neste ano altera a projeção de arrecadação do chamado "imposto do pecado" para 2027. O impacto será sentido na proposta de orçamento que o governo apresentará ao Congresso.
"Com a perda desses recursos, antes previstos no orçamento, Durigan afirmou que o governo terá de "acomodar" seu impacto na peça orçamentária de 2027, que ainda terá de ser votada pelo Legislativo. "A gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas", disse o ministro."
Destaques:
- Redução de arrecadação prevista para 2027
- Decisão tomada por Luiz Inácio Lula da Silva
- Ajuste orçamentário a ser definido antes de 5 de março de 2025
Arrecadação até o fim da MP
Entre janeiro de 2025 e setembro de 2024, quando a Medida Provisória vetou as apostas, a Receita Federal registrou R$ 15,3 bilhões arrecadados com a taxação das bets. Esses recursos deixaram de entrar no orçamento federal a partir da proibição.
Repercussão no orçamento de 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o valor perdido será redistribuído para outras áreas da economia, evitando déficit nas contas públicas. "O varejo, o atacado tem percebido já o aumento da atividade. Então é natural que, sim, saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares", afirmou.
Próximos passos legislativos
A Medida Provisória que proibiu as bets, editada em 25 de setembro, tem prazo de 120 dias para aprovação pelo Congresso Nacional, ou seja, até 5 de março de 2025. Caso não seja votada, a MP perderá validade e as apostas poderão ser liberadas novamente a partir de março de 2027, já sob um novo Congresso eleito.
