O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em pronunciamento nacional no último domingo (8), que o governo pretende regular as big techs até o fim de 2026. A proposta, já em tramitação no Congresso, deve ampliar poderes do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas de tecnologia.
"A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news", afirmou.
Destaques:
- Aprovação da regulação econômica das big techs ainda em 2026
- Cade receberá poder ampliado de fiscalização
- Projeto segue para votação na Câmara e no Senado
Proposta legislativa e prazo
A medida está inserida no chamado PL dos Mercados Digitais, apresentado pelo governo em 2025 e colocado em regime de urgência na Câmara em março de 2026. O texto cria uma superintendência no Cade para regular empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que detenham grande volume de dados pessoais ou comerciais.
Conteúdo versus concorrência
Diferente de projetos anteriores, o PL foca na regulação concorrencial e não interfere diretamente no conteúdo das redes sociais. Contudo, exige divulgação clara dos termos de uso e dos critérios de ranqueamento de produtos e serviços.
"O país foi superando essa discussão e buscando adotar modelos mais focados no sistêmico, naquilo que vai olhar para o funcionamento dos modelos de negócio das plataformas, e menos nos conteúdos específicos", disse Fernanda Campagnucci, diretora‑executiva do InternetLab.
Reações das plataformas e do Judiciário
A Meta negou favorecimento a candidatos e afirmou que seus dados refutam alegações de viés. A empresa corrigiu, temporariamente, a geração de imagens de candidatos na ferramenta Meta AI após críticas de tratamento desigual.
Especialistas apontam que a falta de transparência algorítmica ainda gera dúvidas. Carlos Affonso e Souza, do ITS Rio, ressaltou a necessidade de processos de moderação mais informativos.
"É preciso que a moderação de conteúdo seja um processo mais informativo, transparente e coerente", afirmou.
Contexto legislativo
Além do PL dos Mercados Digitais, o Congresso discute projetos sobre transparência de algoritmos e o Marco Legal da IA. O STF já ampliou a responsabilidade das plataformas em casos de crimes graves, enquanto o governo sancionou o ECA Digital, que impõe verificação de idade e controle parental.
Yasmin Curzi, advogada da FGV Rio, alertou que as propostas de regulação econômica e de IA ainda estão travadas, limitando avanços contra a concentração de poder econômico das big techs.
"Os projetos de lei de mercados digitais e de inteligência artificial permaneceram travados e são muito relevantes para desmantelar alguns dos problemas principais das big techs", disse.
A expectativa é que, se aprovada, a lei fortaleça a capacidade do Estado de monitorar o impacto econômico das plataformas, sem interferir diretamente na liberdade de expressão nas redes sociais.
