O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou ao Brasil na noite de 16/12/2026, após visita à Turquia, Filipinas e Espanha. Com poucas semanas até o recesso parlamentar, o Executivo busca acelerar a votação de projetos prioritários, entre eles ajustes fiscais, criação do Ministério da Segurança Pública e regulação das big techs.
"Com isso, se não houver votação antes do recesso parlamentar, caberá aos deputados e senadores que tomam posse em fevereiro decidir se mantêm a proibição das bets, por isso a atenção extra dada ao governo.", afirmou fonte do Congresso.
Destaques:
- Ajuste fiscal com corte de 10% nos benefícios fiscais
- Criação do Ministério da Segurança Pública condicionada à PEC aprovada
- Regulamentação da escala 6x1 e tarifa zero no transporte público
Retorno e agenda imediata
Lula desembarcou em Cabo Verde para reabastecimento e chegou ao Palácio da Alvorada ainda na mesma noite. O presidente deve iniciar a montagem da equipe para o próximo mandato e enfrentar a crise interna da Polícia Federal, que pode impactar o novo ministério.
Ajuste fiscal e prazo legislativo
O projeto de ajuste fiscal, aprovado no Senado, volta à pauta em 17/12/2026 e segue para a Câmara dos Deputados. A proposta inclui corte linear de 10% nos benefícios fiscais e revisão dos pisos de gastos, encontrando resistência de senadores da oposição.
Segurança Pública e PEC 6x1
A criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC da Segurança, já aprovada pelo Senado em novembro. Paralelamente, o governo deve publicar a regulamentação da escala 6x1, vinculada ao “kit civilizatório” que inclui a proposta de tarifa zero no transporte público nos fins de semana.
Regulação das big techs
O projeto de lei que regula as grandes plataformas digitais – Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft – segue como prioridade até o fim do ano. Entre as práticas apontadas como anticoncorrenciais estão taxas abusivas nas lojas de aplicativos e direcionamento nos meios de pagamento.
Orçamento 2027 e metas fiscais
O governo enviou ao Congresso o projeto de diretrizes para o Orçamento de 2027, prevendo superávit primário de R$ 18,6 bilhões e limite de despesas primárias de R$ 2,576 trilhões. Destacam‑se R$ 272,2 bilhões para Saúde, R$ 141,2 bilhões para Educação e R$ 133,8 bilhões para Investimentos.
Próximos passos
Com o fim da atividade legislativa de 2026 se aproximando, a equipe de articulação de Lula enfrenta uma corrida para aprovar as propostas antes da renovação do Senado, que deve ganhar maioria de oposição ao Planalto.