O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta‑feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida define ações para fortalecer a produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.
"O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação", disse.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.
"Game é cultura, game é audiovisual", ressaltou.
Menezes apontou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos em educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
Segundo a ministra, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.
"O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento", afirmou Lula.
A lei que criou o marco legal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2024, estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on‑line, incluindo realidade virtual e aumentada, excluindo apostas esportivas, jogos de azar e modalidades com premiação em dinheiro.
