A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (Estela Aranha) relatou, durante sessão da Corte nesta quinta‑feira (22), que a sobrecarga de trabalho decorrente da judicialização da campanha eleitoral tem levado seu gabinete a despachar 40 a 50 processos por dia.

"A minha preocupação, na verdade, é uma questão processual, de terceiros que estão fora do processo eleitoral começarem a ingressar de modo massivo na Justiça Eleitoral para pedir algum tipo de retratação, e isso inviabilizaria", afirmou.

Destaques:

  • média de 40 a 50 processos diários
  • ministra Estela Aranha alerta sobre judicialização excessiva
  • voto assinado às 2h59 da manhã para manter ritmo

Volume recorde de ações judiciais

Até a noite de quarta‑feira (21), o TSE havia recebido 804 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período da eleição de 2022. Em 2018, o número foi de 388. As demandas tratam de propaganda irregular, deepfakes, uso de WhatsApp e outras questões da campanha.

"Ontem, até a minha equipe, que não está aqui, estava reclamando que o meu último voto foi assinado às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo", disse a ministra.

Debate sobre legitimidade de terceiros

No caso analisado, a propaganda questionada foi exibida apenas no dia 10 de outubro, com duas veiculações. A ação foi apresentada no dia seguinte, quando a peça já não estava mais no ar. Estela Aranha argumentou que terceiros alheios ao processo eleitoral não deveriam ter legitimidade ampla para recorrer ao TSE, sugerindo que esses casos fossem levados à Justiça comum.

"Em vista desses argumentos apresentados agora pelo ministro [Dias] Toffoli e pelo eminente relator, eu revejo meu voto para convergir no sentido de admitir que haja essa legitimidade extraordinária do terceiro prejudicado", disse.

Conflitos entre Justiça Eleitoral e Justiça comum

A ministra alertou para a duplicidade de processos entre o TSE e tribunais federais ou estaduais, que pode gerar decisões contraditórias. "Tem partes que simplesmente pegam o mesmo processo e protocolam no TRF e no meu gabinete... Como vamos equacionar isso?", questionou.

Ela ressaltou que a situação precisa ser debatida internamente no tribunal para evitar decisões divergentes e garantir a competência da Justiça Eleitoral nas campanhas nacionais.

Tentativas de reduzir a judicialização

Após o primeiro turno, o TSE reuniu representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir a diminuição da disputa judicial, acordando abrir mão de representações relativas à pré‑campanha e de pedidos de direito de resposta no primeiro turno.