O ministro Alexandre de Moraes liberou nesta quinta‑feira (19) para julgamento as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria. A medida permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive a do ex‑presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses.
Julgamento previsto para dezembro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal analisará o caso entre os dias 4 e 15 de dezembro. Ministros da Corte, de forma reservada, indicam que há maioria favorável à manutenção da dosimetria, embora possam propor ajustes.
Contexto da Lei da Dosimetria
A lei, aprovada em dezembro de 2025, autoriza a redução de até 2/3 da pena para os condenados pelos atos golpistas. Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto; o veto foi derrubado pelo Congresso em abril, com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.
Pressões políticas e procedimentos judiciais
Presidente do Senado Davi Alcolumbre e presidente da Câmara Hugo Motta se reuniram com Moraes nesta semana, pedindo a liberação das ações, argumentando que a lei já havia sido aprovada há quase um ano. Em maio, Moraes havia suspenso a aplicação da lei, exigindo decisão do plenário para conceder o benefício.
A defesa de Bolsonaro já solicitou duas vezes a revisão criminal da trama golpista, mas o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos pedidos. O relator Kassio Nunes Marques pode levar o caso a julgamento.
Implicações da dosimetria
A dosimetria oferece um caminho alternativo à revisão criminal, reduzindo o tempo de cumprimento da pena sem gerar novo embate judicial. Ministros ouvidos afirmam que a maioria da Corte tende a manter a medida, possivelmente com ajustes.