O ministro Alexandre de Moraes negou, na segunda‑feira (16), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os senadores Rogério Marinho (PL‑RN) e Tereza Cristina (PP‑MS) o recebam na casa onde cumpre pena por tentativa de golpe.

Moraes também recusou a solicitação para que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, visite Bolsonaro. O ministro afirmou não haver "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político‑partidária" das reuniões pretendidas, lembrando que o ex‑presidente tem os direitos políticos suspensos.

"A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal", declarou Moraes.

Para o ministro, participar de reuniões que envolvem articulação para candidatura ao comando do Senado configura "atividade político‑partidária" e, portanto, está sujeita à suspensão constitucional dos direitos políticos do sentenciado.

"Portanto, [essas atividades] integram o conjunto do que se denomina 'direitos políticos', estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado", afirmou.

Disputa pela presidência do Senado em 2027

A solicitação de visitas surge enquanto se intensificam as articulações para a eleição da Mesa Diretora do Senado, prevista para a primeira semana de fevereiro. O candidato vencedor precisará de 41 votos dos 81 senadores em votação secreta.

Nesta semana, o PL oficializou a pré‑candidatura de Rogério Marinho, atual líder da oposição no Senado, que contará com 29 integrantes a partir de fevereiro de 2027, tornando‑se a maior bancada da Casa.

Principais adversários

O principal concorrente de Marinho é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), que busca a reeleição com apoio de setores centristas e aliados governistas.

A senadora Tereza Cristina (PP‑MS) também se movimenta para viabilizar sua candidatura, alinhando‑se ao campo político de Marinho, conforme declarado pelo senador ao anunciar a pré‑candidatura.

Funções do presidente do Senado

Além de comandar o Senado e o Congresso, o presidente da Casa define a pauta de votações do plenário e tem prerrogativa regimental para dar andamento ou arquivar pedidos de impeachment contra autoridades, incluindo ministros do STF e o procurador‑geral da República.