MP Eleitoral recomenda multa à Meta por violar regras do TSE

A Procuradoria‑Geral Eleitoral concluiu que a Meta, controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o tratamento de conteúdo nas campanhas presidenciais do segundo turno. O órgão pede a aplicação de multa e aponta risco de nova violação de isonomia no uso da ferramenta de inteligência artificial.

Decisão do TSE e resposta da Meta

Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político‑eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão atendeu a pedido da campanha do presidente Lula, que acusou a empresa de falhar sistematicamente na entrega de postagens da coligação.

A Meta respondeu ao TSE na terça‑feira (20) afirmando que cumpriu as determinações para garantir isonomia na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.

Pontos da determinação judicial

O ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu, também em 15 de outubro, três obrigações para a Meta:

  • Não aplicar redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de busca a conteúdos políticos de qualquer candidatura;
  • Limitar, em 24 horas, a exclusão dos sistemas de recomendação apenas a perfis oficiais;
  • Desabilitar ou restringir contas de anúncios das candidaturas.

Questões envolvendo inteligência artificial

A campanha de Lula alegou que os comandos de geração de imagens por inteligência artificial da Meta não permitem a criação de conteúdos sobre o candidato, enquanto a criação de imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro estaria liberada. O MP Eleitoral indica que há indício de nova violação de isonomia no uso da ferramenta Meta AI, que deve aplicar critérios idênticos a todas as candidaturas.

Próximos passos

A Procuradoria‑Geral Eleitoral recomenda que o TSE imponha multa à Meta e continue monitorando o cumprimento das medidas, especialmente quanto ao tratamento equitativo das ferramentas de IA nas campanhas eleitorais.