A Procuradoria‑Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de parte da decisão do ministro Nunes Marques que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.
A medida foi solicitada neste sábado, 24 de outubro, alegando que a exigência, publicada às vésperas do segundo turno das eleições, pode impedir milhares de indígenas de exercer o voto.
Argumentação da PGR
A PGR sustenta que o prazo para cumprir os trâmites burocráticos é insuficiente. Não há tempo hábil para que órgãos públicos obtenham as autorizações necessárias antes da votação.
Impacto nas comunidades indígenas
Segundo a Procuradoria, a exigência pode impedir milhares de indígenas de comparecer às urnas, comprometendo a participação eleitoral dessas populações.
Próximos passos
O pedido será analisado pelo STF, que decidirá se mantém ou revoga a exigência. Caso a suspensão seja concedida, os órgãos públicos poderão organizar o transporte dos eleitores indígenas sem a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral.
