O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) deu início ao processo de conversão da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A proposta foi encaminhada à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Orgânica e aprovação de um projeto de lei que detalha as mudanças.

"Todo mundo sabe que a segurança é um problema a ser resolvido no Brasil todo. Mas aqui em Belo Horizonte nós estamos fazendo a nossa parte. Contratamos mais guardas, compramos mais câmeras para o Muralha BH, renovamos a frota e agora, com a aprovação da PEC da Segurança, vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer", afirmou Damião.

Destaques:

  • Início do processo de transformação da Guarda em Polícia Municipal
  • Proposta enviada à Câmara de Vereadores
  • Aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado em 3 de março

Contexto legislativo

A iniciativa segue a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 (PEC da Segurança Pública), concluída no Senado em 3 de março após passagem pela Câmara dos Deputados. O Executivo municipal destaca que a mudança depende da aprovação legislativa local.

Estrutura da corporação e investimentos

A Guarda conta com 2.467 agentes ativos e 250 guardas em treinamento, além de grupos especializados como Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais. O Grupo de Operações Especiais (GOE) terá sua frota ampliada para 12 viaturas.

A frota foi renovada no ano passado com cerca de 160 veículos destinados ao patrulhamento, fiscalização e atendimento de ocorrências.

"Vamos ampliar a presença dos nossos guardas nas ruas, oferecendo mais segurança para comerciantes, trabalhadores e consumidores. E vamos continuar investindo em segurança porque aqui em BH bandido não vai se criar", completou o prefeito.

Programa Muralha BH e metas de videomonitoramento

A administração relaciona a transformação da Guarda aos investimentos no Muralha BH, programa de videomonitoramento que utiliza inteligência artificial. A meta é instalar mais de 10 mil câmeras em pontos estratégicos, como praças, parques, escolas, centros de saúde, vias de grande circulação, acessos ao Anel Rodoviário e áreas próximas às divisas municipais.

Próximos passos

Os estudos técnicos, jurídicos e administrativos continuam em andamento para definir os detalhes da transição. A proposta seguirá para apreciação dos vereadores, que decidirão sobre a alteração da Lei Orgânica e o projeto de lei que regulamentará a nova Polícia Municipal.