Senadores devem votar os quatro destaques que modificam o ajuste fiscal nesta quarta‑feira (18), depois de adiarem a decisão prevista para terça (17). O adiamento ocorre porque não houve acordo sobre quais propostas seriam aprovadas ou rejeitadas.

Texto‑base aprovado e próximos passos

Na quinta‑feira (12), o plenário aprovou o texto‑base da proposta por 45 votos a 31, visando conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, sem comprometer políticas sociais. Para encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados, os senadores precisam analisar quatro destaques que tratam de créditos tributários, limites de despesas, repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias.

Destaques que afetam créditos tributários

Um destaque apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC) propõe retirar a autorização que permite ao Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB‑AM) inclui dispositivo que autoriza restrições à compensação de tributos administrados pela Receita Federal. Na prática, empresas poderiam ser obrigadas a pagar parte dos impostos mesmo possuindo créditos a receber, com percentuais a serem definidos posteriormente pelo governo. O governo estima que a medida pode gerar R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi em arrecadação em 2027.

Reação do setor empresarial

A proposta gerou nota pública assinada por 119 entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As organizações pedem a exclusão total do dispositivo, argumentando que o governo ganharia poder de restringir créditos a cada contingenciamento, mesmo com a meta fiscal cumprida.

Redução do limite de crescimento das despesas

A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL‑RN), propõe reduzir, a partir de 2027, o limite de crescimento real das despesas de 2 % para 0,6 %, exigindo cortes suficientes para alcançar ao menos o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estiver dentro da margem de tolerância.

Impacto nos repasses da Lei Kandir

Outro destaque visa impedir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O texto de Braga limita essas transferências a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, contra os R$ 4 bilhões previstos atualmente. O PL busca excluir essa alteração e manter o cronograma vigente.

"Embora preserve o montante nominal de R$ 58 bilhões, o adiamento de parte dos repasses reduz o valor econômico da obrigação assumida pela União e rompe o equilíbrio do acordo", diz a nota do Comsefaz.

Propostas sobre compensações previdenciárias

A oposição também quer retirar a criação de um teto anual para as compensações previdenciárias da União a estados e municípios, que atualmente seria de R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a medida poderia reduzir os repasses em R$ 5 bilhões por ano, acumulando mais de R$ 20 bilhões até 2030.

Expectativas para a votação

Com a sessão marcada para quarta‑feira, os senadores analisarão as quatro propostas e decidirão se enviam o texto ao Congresso Nacional. O resultado determinará o rumo das políticas de controle de gastos, arrecadação e repasses federais nos próximos anos.