A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, será votada hoje no plenário do Senado. A medida, já aprovada em dois turnos na Câmara e com parecer favorável da CCJ, precisa de 49 votos para avançar.

Requerimento de calendário especial

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), apresentou um requerimento que já conta com as 54 assinaturas necessárias. Se aprovado, o primeiro e segundo turnos poderão ocorrer no mesmo dia, abreviando o rito habitual.

Necessidade de maioria qualificada

Como se trata de uma PEC, a aprovação exige três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 votos em cada turno. A votação de hoje pode ser decisiva: se o calendário especial for aceito e a PEC alcançar o quórum, o Senado encerrará a tramitação ainda nesta semana.

"Havendo uma rejeição em qualquer dos turnos agora no Senado, a proposta é arquivada nesta legislatura.", afirmou o professor Rubens Beçak, da USP.

Possíveis consequências da aprovação ou rejeição

Caso a PEC seja aprovada nos dois turnos, ela seguirá diretamente para a promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. A expectativa de parlamentares favoráveis é que a emenda seja promulgada até 22 de outubro.

"Terminando o fluxo, ela é promulgada. Não é o caso de lei que depende de sanção presidencial", pontua Beçak.

Se rejeitada, a proposta será arquivada nesta legislatura, mas pode ser retomada em futuro, seja por nova PEC ou por outros instrumentos legislativos.

Impacto da mudança na jornada de trabalho

A PEC altera o artigo 7º da Constituição, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto diário de 8 horas e garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos. A implementação seria gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas, e, após cerca de 14 meses, atingiria 40 horas.

Setores essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderiam manter escalas diferenciadas mediante acordos coletivos. Trabalhadores com renda superior a 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil) teriam tratamento diferenciado, assim como microempreendedores e pequenas empresas, que dependeriam de futura lei complementar.

Reação do presidente da República

"Depois da pressão da sociedade, o PL resolveu votar o fim da 6x1", disse Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista recente, reforçando o apoio governamental à proposta.

A votação de hoje definirá se a PEC avançará para a fase final ou se terá sua tramitação encerrada ainda em 2026.