A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta segunda‑feira (9) o destino de mais de 100 procedimentos ligados ao inquérito das fake news, encerrado pelo presidente Edson Fachin. O julgamento determinará se os casos serão julgados pela Corte ou encaminhados a outras instâncias.

"Do mesmo modo, procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida. Para tanto, deverão ser formalmente individualizados, instruídos com os elementos pertinentes e encaminhados, conforme o caso, à Procuradoria‑Geral da República, à Polícia Federal, ao órgão jurisdicional competente ou a outra autoridade com atribuição legal", afirmou Fachin.

Destaques:

  • Mais de 100 procedimentos vinculados ao inquérito‑mãe
  • Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito principal
  • Decisão será tomada ainda nesta semana sobre encaminhamentos

Arquivamento do inquérito‑mãe

Fachin destacou que o arquivamento do inquérito nº 4.781 não impede o prosseguimento de desdobramentos que apresentem justa causa e autoridade competente. A medida mantém aberta a possibilidade de novas investigações sobre fatos concretos.

Denúncias da PGR em pauta

Entre os casos analisados estão quatro denúncias da Procuradoria‑Geral da República (PGR). Três tratam de suposta associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito nas manifestações de fim de 2022. A quarta envolve injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes.

Linha de investigação sobre ataques virtuais

Outra investigação permanece em aberto, focada na obtenção de dados e ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o ex‑governador de São Paulo João Doria e a ex‑deputada Carla Zambelli. O STF ainda decide se esses casos seguirão na Corte ou serão remetidos a outras autoridades.

Caso do jornalista Luís Pablo

A PGR defendeu a continuidade da apuração contra o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão. Pablo foi alvo de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes, com suspeitas de perseguição e monitoramento ilegal do ministro Flávio Dino.

Histórico de medidas ao longo de sete anos

Desde 2019, o inquérito das fake news gerou decisões como bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões, quebra de sigilos bancário e fiscal, e abertura de inquéritos em diversos estados. Entre os alvos mais conhecidos estavam influenciadores ligados ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Impacto e controvérsias

A investigação já provocou reações de entidades de imprensa e juristas, que classificaram algumas decisões como censura prévia. Apesar das críticas, o STF mantém a possibilidade de avançar em procedimentos derivados que atendam aos requisitos legais.