O Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou o julgamento das contas do Banco Central (BC) de 2025 à conclusão do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master.

“Entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, afirmou o ministro.

Destaques:

  • Condicionamento das contas do BC a 2025
  • Decisão baseada na recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU)
  • Julgamento aguardará conclusão da liquidação do Banco Master

Decisão tomada na 2ª Câmara

A medida foi aprovada na sessão da 2ª Câmara do TCU, realizada na última terça‑feira (13), em análise em bloco, sem discussão individual dos processos.

Divergência entre áreas do TCU

A recomendação do MPTCU pediu a suspensão do julgamento das contas do BC, argumentando que os fatos apurados na liquidação do Banco Master podem repercutir no mérito das contas. Essa posição contrasta com o parecer da área técnica, que havia sugerido a regularidade das contas e a concessão de quitação plena.

Histórico de atritos entre TCU e BC

O conflito começou no fim de 2023, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu que o BC apresentasse esclarecimentos em 72 horas sobre indícios de que a liquidação do Banco Master teria sido "precipitada". Em seguida, decretou sigilo sobre o processo e, dias depois, determinou inspeção dos documentos do BC, alegando falta de informações.

O Banco Central recorreu, sustentando que a inspeção deveria ser decidida pelo colegiado do TCU. Jhonatan acolheu o pedido de levar a discussão ao plenário, mas rejeitou o argumento do BC, afirmando que a decisão considerou a "dimensão pública" do caso.

Parecer técnico anterior

Em fevereiro, a equipe técnica do TCU concluiu que não havia irregularidades, omissões ou negligência na atuação do BC na liquidação do Master, classificando a medida como legal, imperativa e tecnicamente fundamentada.

Suspensão da análise

Em março, o ministro Jhonatan suspendeu a análise da atuação do BC até a conclusão de outras investigações, justificando que a espera garantiria um julgamento com informações mais completas.