A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta‑feira (15) a proposta que altera o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A mudança inclui exigência de nota mínima e a aplicação da prova em três períodos do curso de medicina, impactando a avaliação dos futuros médicos.

O texto segue para o Senado, onde deve ser votado até sexta‑feira para não perder validade e aguardar sanção presidencial. A medida provém de medida provisória editada pelo governo Lula em junho.

"Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed.", afirmou o texto da medida.

Criado em 2025, o Enamed já avaliava a qualidade dos cursos de medicina e selecionava candidatos para residência. Agora, o exame também verificará se o formando atingiu o desempenho mínimo necessário para exercer a profissão.

"Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.", destacou a proposta.

O relator da medida, deputado Doutor Luizinho (PP‑RJ), sugeriu que a prova seja aplicada em três momentos ao longo do curso, com peso maior na terceira avaliação.

"A terceira prova terá peso maior em relação às avaliações anteriores.", explicou o deputado.

Os pesos e as pontuações mínimas serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, criada pelo Ministério da Educação e composta por representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A composição da comissão será renovada a cada dois anos, com a presidência alternando entre representantes do governo e do CFM.

Próximos passos no Senado

A proposta deverá ser votada no Senado até o fim da semana. Caso seja aprovada, seguirá para a sanção presidencial, que determinará a entrada em vigor das novas regras.

Impacto para os estudantes de medicina

A exigência de nota mínima e a divisão da prova em três momentos exigirá dos estudantes um acompanhamento contínuo de desempenho ao longo do curso, alterando a dinâmica de preparação para o Enamed.

Estrutura da nova comissão

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá mandato de dois anos, com presidência alternada entre governo e CFM, garantindo participação equilibrada dos órgãos envolvidos na formação médica.